Nota Pública - CONSAD/CH

NOTA PÚBLICA

Reunido no dia 25 de fevereiro de 2022, o Conselho Administrativo – CONSAD, do Centro de Humanidades – CH, decidiu manifestar publicamente sua preocupação com o orçamento da Universidade Federal de Campina Grande, notadamente no que se refere a (não) execução do orçamento a que teve direito, no exercício 2021.

Como é do conhecimento da comunidade acadêmica, o Centro de Humanidades, por não ser Unidade Gestora, depende, para a execução do seu orçamento, da Reitoria, que, no exercício 2021, não apenas deixou de adquirir itens demandados por este Centro como também não promoveu publicidade sobre o destino que teve o recurso orçamentário não executado.

O contexto acima descrito, somente pela falta de transparência, já é demasiado preocupante. No entanto, essa preocupação atinge patamares imensuráveis, quando o referido contexto envolve a aquisição de importantes itens para garantir a adequação do Centro de Humanidades ao enfrentamento da Pandemia de Covid-19 e desejado retorno seguro às atividades presenciais.

O CONSAD considera igualmente preocupante que, até o momento, não tenha ocorrido nenhuma informação sobre os recursos orçamentários previstos para a Universidade Federal de Campina Grande, no exercício 2022, seja por meio de comunicado oficial da Reitoria ou por meio de pauta a ser discutida no âmbito do Colegiado Pleno do Conselho Universitário.

A execução orçamentária dos recursos destinados ao Centro de Humanidades e a todos os demais Centros e setores da Universidade Federal de Campina Grande se mostra como condição fundamental ao funcionamento regular das atividades cotidianas realizadas pelos servidores docentes e técnico-administrativos, que se desdobram em bravura para assegurar aos discentes dessa Instituição as mais qualificadas atividades de ensino, pesquisa e extensão.  

Em tempos nos quais os princípios democráticos têm sido desrespeitados e as Ciências Humanas têm se mostrado cada vez mais necessárias às reflexões críticas indispensáveis à manutenção da vida do planeta, é imperativo o investimento nas atividades de um Centro que se volta prioritariamente para o estudo, a análise e a propositura de soluções para os conflitos existentes.  

Por fim, o CONSAD do Centro de Humanidades defende, veementemente, que a administração superior, abalizada pelos princípios republicanos que devem nortear qualquer instituição pública, prime pela transparência, publicidade, probidade, racionalidade, impessoalidade, eficiência e regularidade nos atos e na gestão dos recursos da Instituição, tal como determina o inciso IV do Art. 10 do Estatuto da Universidade Federal de Campina Grande, haja vista a importância sine qua non do citado orçamento para a consecução de todas as atividades desenvolvidas na e pela Instituição.

Campina Grande, 3 de março de 2022.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE HUMANIDADES